Procurador-geral da União pede afastamento e diz que quer preservar instituição

A acusação é um desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2004, que investigava fraudes na Previdência Social.

Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ

Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.

A reincidência no sistema jurídico brasileiro

em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).

Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Decreto nº 4.729, de 9 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Juízo de admissibilidade positivo. Ação de rescisão contratual. Plano de saúde. Princípios da força obrigatória e da função social do contrato. Relação de consumo. Violação ao dever de informar. Doença pré-existente.

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança

Ministro Luiz Fux e o juiz sem rosto

Em artigo publicado no O Globo (22.06.12, p. 7), o Ministro Fux, em defesa do complexo processo de ?brasilianização? da sociedade e da Justiça criminal, defendeu uma campanha pela vida digna da sociedade, que deveria ser levado a cabo ?por aqueles que almejam erradicar a marginalização para o bem de todos, ainda que para alcançarem esse desígnio sejam ?homens sem rosto??

Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS

Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo

Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

"Não reconhecer essa realidade social é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na

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a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a

Decreto nº 5.586, de 19/11/05.

Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Decreto nº 5.447, de 20/05/05.

contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Dilma critica acordo de parlamentares sobre Código Florestal

O governo deverá, a partir de agora, participar mais das negociações para reverter o revés na comissão